Artigo 23°

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Artigo 23°

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.

2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.

4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

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por:

Vasco Sousa

Como não ser

Vou tropeçando neste quotidiano inominável na busca de uma qualquer brecha, um nesga limpa onde os meus olhos improvavelmente se alegrem. Estes dias rolam pardos. Mesmo que este Sol Atlântico comece a segredar-me desejos, os cenários são remotos e ser feliz é pensamento leviano.
Não sei o que esta Primavera traz, que ouço rir em toda a parte e desgraçadamente só a mim me parece tudo tão triste e amargo. Tropeço aqui no ridículo, ali na mentira descarada, na desvergonha, mais além estatelo-me num charco de total iniquidade, sujo-me irreparavelmente na lamacenta insistência deste jogo burlesco…
Eu que me tenho treinado tanto para aprender, dou por mim a esforçar-me para o que não devo reter e vou-me apaziguando por ficar a saber, todos os dias, como não pensar, como não falar, como não agir, como, enfim, não ser.
Ah, se ao menos fossemos autênticos!

Alice T.

Signos XVIII

Os reformistas

CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA PORTUGUESA

VII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005]

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Artigo 65.º

(Habitação e urbanismo)

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:
a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.

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Quando foi que o Estado se demitiu da responsabilidade constitucional de ter uma política de habitação para a deixar nas mãos da usura do oligopólio agiota da banca?

A hipocrisia generalizada que diz que os “os portugueses se endividaram” é uma história muito mal contada...
Perguntemo-nos porque é que eles estão endividados e como poderia ser de outro modo!?

Entretanto a um ano sucede outro e outro, e outro… a banca vai engordando, os que dela se servem vão enchendo os bolsos e os que a ela obrigatoriamente se subjugam empobrecem alegremente…

Economistas precisam-se!
(De preferência com o curso completo, mestrado e MBA.)

Filipe Taveira

O futuro a "eles" pertence...

Talvez a História explique o que nos tornou, a nós portugueses, alheios à construção do presente e impunes a todos os erros cometidos. Como se o corpo ignorasse o que o pé calca, como se a mente desprezasse a dinâmica do corpo… Ignoramos que, da mesma forma que Albert Einstein não poderia ser espanhol ou que Garcia Lorca nunca poderia ter sido germânico, cada população, cada país gera os seus “sistemas”, os seus governantes.

Isto a propósito de, sistematicamente, nos colocarmos fora do “sistema”, sobretudo para o criticar, como se não fossemos responsáveis pela sua elaboração, sobretudo quando nada fazemos para contrariar aquilo com que discordamos.

Trinta anos volvidos, muitos de nós não querem entender que democracia é também discordar, associar, combater, participar. Claro que para isto é necessário conhecer os direitos e deveres que o presente nos oferece (ou nos obriga…) para que, consistentemente, possamos forjar o futuro.

Mas não! Preferimos falar, falar, escarnecer enfim… Entretanto “a caravana vai passando” e à sua passagem, nessa estrada atapetada de laxismo e indiferença, quantas vezes o que paira no ar é tão-somente ruído inútil e o que fica é um cheiro nauseabundo com o qual teremos que conviver para sempre!

Talvez a História explique…


Vasco Sousa

Um site por semana

O sítio da semana
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Um voo solitário

As sociedades são organismos vivos, corpos organizados com autonomia e existência própria. Poderemos estabelecer uma miríade de relações de afinidade entre uma sociedade e qualquer ser vivo comum, exercício que nos facultaria, no mínimo, uma aprendizagem muito significativa tanto dos seres vivos como das sociedades que os seres integram.
As sociedades de seres humanos são, como é sabido, as mais complexas, existindo uma relação de interdependência intrincada que escalpelizada poderá servir para classificação de diferentes classes, tipos e estádios civilizacionais.
A relação mais ou menos simbiótica do órgão (ser) com o organismo (sociedade) tem vindo a ser cada vez mais estudada e aperfeiçoada. Com base nas conclusões das várias ciências que se dedicam ao assunto, foi possível estabelecer índices que caracterizam as diferentes formas de relacionamento possíveis, extrapolando parâmetros de bem-estar, estabilidade material e emocional, e previsões de cenários de evolução prováveis.
As sociedades, como organismos vivos que são, são dinâmicas ou pasmadas, alegres ou sorumbáticas, despertas ou alienadas, coesas ou dispersas, etc.
As sociedades, como os organismos vivos, também adoecem!
Há graus de independência…
«O voo da águia é muito alto, mas é um voo solitário…»

Cátia Farias

Mr. Facúndia, o estratega cooperante...

Olha a nossa sorte, olha o nosso azar!...

Nuno G. Ferreira