17 maio 2007

Os reformistas

(Habitação e urbanismo)

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:
a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.



Quando foi que o Estado se demitiu da responsabilidade constitucional de ter uma política de habitação para a deixar nas mãos da usura do oligopólio agiota da banca?

A hipocrisia generalizada que diz que os “os portugueses se endividaram” é uma história muito mal contada...

Perguntemo-nos porque é que eles estão endividados e como poderia ser de outro modo!?

Entretanto a um ano sucede outro e outro, e outro… a banca vai engordando, os que dela se servem vão enchendo os bolsos e os que a ela obrigatoriamente se subjugam empobrecem alegremente…

Economistas precisam-se!
(De preferência com o curso completo, mestrado e MBA.)


Filipe Taveira

2 comments:

Blogger Diogo said...

“os portugueses se endividaram”

Os portugueses, e o resto do mundo, foram endividados à força.

É extraordinário porque é que ninguém pergunta a Trichet ou ao Constâncio porque sobem os juros. A resposta talvez os levasse à forca.

18/5/07 3:38 da tarde  
Anonymous IBIS 2 said...

...a usura do oligopólio agiota da banca...

Essa expressão foi muito bem conseguida.É musical, diria mesmo.
E disse tudo.

22/5/07 3:23 da manhã  

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